Entendendo que a pesquisa necessita ser orientada através de temas aglutinadores, assim como conceituou o Glossário Capes-CNPq, a ESP/CE se orientará a partir das oito seguintes Linhas de Pesquisa e suas subdivisões:
1. Saúde Pública / Coletiva
A Epidemiologia Social, aliada à crítica e as Ciências Sociais são a base dessa Linha de Pesquisa, para além disso aqui também ganham espaço os Determinantes Sociais da Saúde, o Planejamento Estratégico e a Gestão Democrática da Saúde.
Outro ponto importante a ser observado nessa Linha de Pesquisa é a diferença entre Saúde Pública e Saúde Coletiva. Atualmente e, em algumas universidades, o conceito de Saúde Pública mais tradicional, que tratava da organização dos sistemas de saúde a partir dos processos saúde-doença, foi substituído pelo de Saúde Coletiva, que trata da saúde de forma multidisciplinar, através de uma interação mais próxima entre as ciências biomédicas e as ciências sociais.
Diante dessas concepções a ESP/CE adotará os dois conceitos como Linhas de Pesquisa, apesar da distinção clara entre eles, o conceito de Saúde Coletiva está ganhando espaço e, acredita-se, como alguns campos de ensino, pesquisa e extensão já adotam, deverá ser substituto do conceito de Saúde Coletiva. Pensando isso, essa Linha de Pesquisa será subdividida nos seguintes pontos:
- Economia da saúde
- Pesquisa clínica, hospitalar
- Prevenção de doenças e Promoção da saúde
- História da Saúde Pública/Coletiva
2. Equidade em Saúde: direitos, gênero, raça e etnia
A Linha de Pesquisa traça uma conformidade com os conceitos abordados pela Organização das Nações Unidas (ONU), que trata de Gênero, Raça e Etnia de forma histórica, onde as incorporações políticas e ideológicas são base e fundamentos importantes para a produção dos efeitos dos discursos e elementos de construção em análise (KELNER, 2001). A base para a discussão, encontra-se na Equidade, sob a ótica da pesquisa em saúde, a Equidade em Saúde. O conceito é um dos princípios do SUS e está permeado por dois pilares importantes, o de justiça social e igualdade, ou seja, que estão traduzidos dentro da perspectiva dos direitos, gênero, raça e etnia. Como subdivisões desta Linha apresenta-se:
- Direito, saúde e cidadania
- Desigualdades sociais, modelos de desenvolvimento e saúde
- Saúde indígena
- Gênero e saúde
- Saúde das Populações LGBTs, Populações quilombolas, População em Situação de Rua, do campo e da floresta, Cigana etc…,
- Saúde da mulher, da criança, do adolescente e do Idoso.
3. Educação, Saúde e Controle Social
Para conceituar esta Linha de Pesquisa utiliza-se as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que trata da Educação e do Controle Social. Este caracteriza a necessidade de descentralização e respeito às condições específicas de cada espaço.O Controle Social já é um princípio do SUS, sendo ele expressão da participação social, ou seja, a garantia da participação dos interessados nos espaços de decisão da Saúde.
Nesta Linha de Pesquisa alia-se a Educação, a Saúde e o Controle Social como tema principal, pois compreende-se que a Educação é “[…] uma estratégia fundamental de recomposição das práticas de formação, atenção, gestão, formulação de políticas e controle social” (CECCIN, p. 163, 2005). Subdivide-se a Linha de Pesquisa em:
- Avaliação de políticas, sistemas e programas de saúde
- Avaliação de serviços e tecnologias em saúde
- Desenvolvimento, Estado e saúde
- Educação e comunicação em saúde
- Instituições, participação e controle social
- Educação Permanente em Saúde
4. Vigilância em Saúde Pública
Segundo o Ministério da Saúde no site saude.gov.br2, a vigilância em saúde está diretamente relacionada com as ações de prevenção e controle de doenças e ainda compõe a análise da situação de saúde da população.
Seu conceito está consolidado na Portaria 1.378/20133 como um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.
No que se relaciona a pesquisa a vigilância em Saúde é fundamental para a concepção e disseminação de dados, pode estar relacionada à muitas áreas, condição esta que direciona as seguintes subdivisões propostas para esta linha:
- Alimentação e nutrição
- Assistência farmacêutico
- Biossegurança e ambiente
- Construção do conhecimento epidemiológico aplicado às práticas de saúde
- Determinação e controle de endemias
- Epidemiologia de doenças crônicas
- Epidemiologia de doenças transmissíveis
- Paleopatologia, paleoparasitologia e paleoepidemiologia
- Saúde e trabalho
- Saúde do Trabalhador
- Vigilância Ambiental
- Vigilância epidemiológica
- Vigilância sanitária
5. Políticas Públicas e Gestão em Saúde
As Políticas Públicas tem sua definição especificada no Portal da Fiocruz4, como sendo conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, cor, religião ou classe social.
As Políticas Públicas no que se trata de ações de competência pública para área da Saúde não são desassociadas da Gestão em Saúde, que são a materialização dessas ações e são por definição “Ato ou efeito de administrar; ação de governar ou gerir empresa, órgão público […]. Exercer mando, ter poder de decisão (sobre), dirigir, gerir”5.
Diante dos exemplos acima, as Políticas Públicas e a Gestão em Saúde estão interligadas como Linha de Pesquisa do PPP da ESP/CE, o que ganha e constitui força para a Pesquisa em Saúde. Para além dessa associação, dar-se abaixo as subáreas desta Linha de Pesquisa:
- Formulação e implementação de políticas públicas e saúde
- Subjetividade, gestão e trabalho em saúde
- Gestão hospitalar
- Gestão dos Sistemas Municipais de Saúde
- Planejamento e gestão em saúde
- Política e gestão de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) em saúde
- Políticas e sistemas de saúde em perspectiva comparada
- Profissão e gestão do trabalho e da educação em saúde
- Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde e Auditoria
6. Saúde Pública e Meio Ambiente
A Saúde Pública e Meio Ambiente já são grandes espaços de discussão no meio acadêmico e sua união ganha um fundamental espaço no mundo contemporâneo.
Entende-se atualmente por Saúde Pública o conceito compreendido pela Organização mundial de Saúde-OMS, de ser um conjunto de medidas executadas pelo Estado com o objetivo de garantir o bem-estar físico, mental e social da população.
No Brasil, a Constituição Federal da República de 1988 prevê em seu Artigo 6º a Saúde Pública como um direito social e fundamental do indivíduo, estabelecido de forma homogênea e assegurado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, através do Sistema Único de Saúde.
Por sua vez, o Meio Ambiente segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81 é “[…] o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (Art. 3º, I). A união desses dois campos de estudo como linha de pesquisa visa estabelecer uma conexão que contemple o melhor dos dois campos, ao mesmo tempo compreendendo que o Meio Ambiente e a Saúde Pública estão interconectados, um sendo parte do outro, deste modo, seguem as sublinhas, que afirmam essa união:
- Avaliação do impacto sobre a saúde dos ecossistemas
- Exposição a agentes químicos, físicos e biológicos e efeitos associados na saúde humana e animal
- Exposições ambientais e avaliação dos efeitos no ciclo da vida
- Gestão ambiental e saúde
- Habitação e Saúde
- Saneamento e saúde ambiental
- Patologia clínica ambiental e do trabalho
- Toxicologia e saúde
7. Saúde Mental e Violências
Iniciamos sabendo que a violência enquanto problema de Saúde Pública é Linha de Pesquisa fundamental para estar nesta listagem, assim, tal como expressa uma complexidade de relações do indivíduo, da sociedade e das comunidades (MARI, MELLO, FIGUEIRA, 2008).
A violência está associada à questões que vão para além da saúde, porém, em seu fator mais preponderante a violência liga-se a Saúde Mental, o que gera estados graves e disparadores para outros fatores de risco, tais como doenças cardíacas, isquemias e câncer (RUTHERFORD, et al., 2007).
Seguindo os descritos acima, que articulam a direta relação da Saúde Mental com a Violência, destaca-se as sublinhas que se seguem, procurando estabelecer os principais grupos de risco para os dois fatores:
- Violência contra a Mulher, Idoso, Criança e Adolescente
- Saúde Mental e substâncias psicoativas
8. Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva
A Linha de Pesquisa é caracterizada pela contemporaneidade, o que acentua a necessidade de espaço para construção científica. É ambiente de grupos de discussão sobre os fatores que investigam condições responsáveis de administração da vida, daí retira-se o fator contemporâneo.
A Bioética é a ciência que identifica os limites da intervenção do homem na natureza (LEONE; PRIVITERA; CUNHA, 2001), com o avanço da tecnologia, nunca se foi tão necessária a intervenção da ciência interdisciplinar, pois a diversidade auxilia nessa observação e discussão dos limites da tecnologia, uma vez que os impactos podem afetar diversas áreas.