“Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo”
(Paulo Freire)
O Projeto Político Pedagógico (PPP) foi instituído pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e também pela Lei nº 9394/96, cuja obrigatoriedade foi determinada na legislação do Conselho Estadual de Educação/Deliberação 07/2000 (BRASIL, 1996).
O PPP é o instrumento balizador para a atuação da instituição de ensino e, por consequência, expressa a prática pedagógica de uma escola ou universidade e de seus cursos, dando direção à gestão e às atividades educacionais.
Planejar o desenvolvimento da Escola é a condição primeira e imprescindível para que sejam traçados os programas e suas intervenções de forma responsável e consciente. Isso pressupõe que o projeto da Escola deve atender às dimensões política e pedagógica que lhes são atribuídas. Política, porque traduz pensamento e ação, expressando uma visão de mundo, de sociedade, de educação, de profissional e de estudante que se deseja. Pedagógica, porque possibilita tornar real a intenção da Escola, subsidiando a orientação educativa no cumprimento de seus propósitos. Assim, o PPP, junto com o Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o Regimento Escolar, é um dos importantes instrumentos normativos em que a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) se baseia para efetivar suas práticas, como Instituição de Ensino Superior (IES).
O processo de construção e atualização do PPP é, portanto, a forma objetiva de a Escola dar sentido à sua atuação como instituição de ensino, permitindo o debate em torno de seus pressupostos filosóficos, teórico-metodológicos e a revisão das diretrizes pedagógicas, relacionadas aos seus projetos de ensino, à pesquisa e extensão, adequando-os às necessidades da população e ao cenário de saúde no país, sobretudo, no Estado do Ceará.
Na realidade, o panorama da saúde, nas últimas décadas no Brasil, tem refletido mudanças significativas no âmbito sociodemográfico e epidemiológico, provocando novas necessidades de formação e educação permanente, tanto por parte dos trabalhadores da saúde como da população.
De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida no Brasil saltou de 33,7 anos, em 1900, para 76,7 anos, em 2020, e está estimada em cerca de 80 anos, em 2040. O IBGE, também, aponta uma tendência de crescimento da população idosa brasileira (IBGE, 2002).
O Estado do Ceará, assim como o restante do país, apresenta um complexo quadro epidemiológico, tendo como principal causa de morte da população as doenças cardiovasculares, seguida das neoplasias, doenças endócrinas e das causas externas (incluindo violência no trânsito e interpessoal). No entanto, ainda persistem doenças infecciosas, como dengue, zika, chikungunya, hanseníase, AIDS e tuberculose. Vale ressaltar nesse contexto, a ocorrência em 2020 da pandemia de COVID 19, que vem tendo drásticas consequências epidemiológicas, sociais, econômicas e educacionais no planeta.
Associada a esta mudança, emerge a necessidade de criação de uma rede de atenção à saúde capaz de ofertar serviços com qualidade, pautada na humanização da atenção prestada ao cidadão e na adoção de uma política educacional capaz de articular ensino-serviço com foco em práticas pedagógicas inovadoras e o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), como a Educação a Distância.
Desse modo, a passagem de um modelo fragmentado para um integrado tem como chave a constituição de redes, a partir do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), que seja eficaz, com prioridade para a promoção e a prevenção.
Do prisma operacional, o maior desafio para o fortalecimento da rede de atenção é a adoção de uma política educacional capaz de responder às demandas e necessidades da sociedade.
Nesta perspectiva, a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde propõe que a transformação das práticas profissionais deve basear-se na reflexão crítica sobre as práticas reais, vivenciadas por profissionais reais, nos diversos cenários da rede de serviços.
Para dar conta desta complexidade, a Escola de Saúde Pública do Ceará, a partir de sua missão institucional, propõe uma série de projetos de ensino, pesquisa e extensão, embasados em pressupostos filosóficos consistentes e democráticos e em teorias de aprendizagem construtivistas. Em consonância com os aspectos filosóficos e teóricos, a ESP/CE optou pela utilização de abordagens metodológicas ativas, baseadas em problemas, que buscam o desenvolvimento de competências profissionais de acordo com as necessidades da comunidade.
Associada a essas abordagens, a ESP/CE propõe a utilização de estratégias de ensino-aprendizagem em ambientes de trabalho, clínicos e comunitários, promovendo e consolidando o desenvolvimento permanente das competências profissionais nos campos gerencial, social, pessoal e político, além das habilidades, relativas ao campo estritamente técnico-profissional, estabelecendo, assim, uma vinculação entre educação e prática profissional.
Neste sentido, a proposta educacional e pedagógica da ESP/CE se delineia, tendo como eixo principal a construção de competências, a partir de práticas contextualizadas, valorizando a experiência prévia do estudante, bem como sua necessidade de aprendizagem individual e coletiva. Os processos pedagógicos utilizados devem valorizar os princípios da aprendizagem significativa de forma a oferecer ao estudante a base necessária para compreensão e proposição de soluções, estimulando-o a reflexão sobre sua prática, a articulação de novos conhecimentos com os que já possui e, assim, oferecer-lhe suporte pedagógico, que possibilite utilizar esses conhecimentos em diferentes contextos.
A partir dessa reflexão, para viabilizar o processo de atualização do PPP, da ESP/CE, foram criadas estratégias para que todos participassem e contribuíssem, de maneira ativa e democrática, de modo que o conjunto de valores, normas e relações obedecessem a uma dinâmica singular e viva. Considerando-se que a educação é um direito da pessoa e um importante meio para o seu desenvolvimento, entendemos que o processo de atualização
do PPP corresponde à necessidade de uma educação dialógica e promotora da cidadania plena, vinculada a uma troca de idéias e opiniões colaborativas, atendendo às diferenças e diversidades, visando, desse modo, a promover o exercício de direitos, associados às responsabilidades e aos deveres de todo cidadão consciente e crítico.
Assim, partindo do entendimento de que o desafio da construção e atualização de um Projeto Político Pedagógico exige a participação efetiva de toda a comunidade escolar, a Superintendência, com a anuência do Conselho de Coordenação Técnico – Administrativo (Contec), da ESP/CE, instituiu um Grupo de Trabalho responsável pela atualização do PPP, sob coordenação do Centro de Desenvolvimento Educacional em Saúde (Cedes). Esse grupo foi formado a partir das representações técnicas das Diretorias e dos Centros, nas quais se encontram as duas modalidades de ensino praticadas na Escola: educação superior e ensino profissional e técnico, além das áreas relacionadas à pesquisa e extensão, a Secretaria Escolar e Biblioteca e as áreas administrativa e financeira, ou seja, todos os segmentos da ESP/CE estavam representados.
Foi, então, realizada uma série de oficinas de trabalho, nas quais cada tópico do PPP foi revisto e atualizado. Portanto, foi um trabalho coletivo, a várias mãos, cujo produto representa as ideias, concepções e diretrizes pedagógicas, que orientarão as ações da ESP/CE nos próximos dois anos.
A estrutura deste PPP foi baseada nas versões anteriores e é composta pelos dados de identificação, caracterização da Escola, incluindo a atualização do seu histórico, da sua missão e dos seus valores, da sua estrutura física e dos recursos humanos e, finalmente, as concepções, que norteiam as ações pedagógicas, as políticas e diretrizes pedagógicas por projetos de ensino, a pesquisa e extensão, desenvolvidos pelas Diretorias e pelos Centros. Destaca-se, nesta versão do PPP, o reforço dos seis pressupostos filosóficos propostos na versão anterior, dando ênfase às ideias de John Dewey, reforçando a relação da Educação com a Democracia e à Educação num contexto de inovação tecnológica e associando-os às ideias de educação transformadora, de Paulo Freire.
Em termos de Teorias da Aprendizagem, além das apresentadas na versão anterior, foram enfatizadas e acrescentadas outras teorias que ajudam a embasar as novas práticas educacionais da ESP-Ce: a Teoria Social Cognitiva, Teoria da Carga Cognitiva e a Teoria de Fitts e Posner, sobre o desenvolvimento de habilidades.
No que se refere às Metodologias Ativas de Aprendizagem, foi detalhada e enfatizada a terceira abordagem ativa de aprendizagem – a Aprendizagem Baseada em Equipes/Team Based Learning (TBL), como uma alternativa metodológica para trabalhar com grupos maiores de estudantes, além das já apresentadas em versões anteriores, como o PBL e a Metodologia da Problematização.
Destaca-se ainda, nessa versão atualizada, a inclusão de vários projetos estruturantes, dentro de uma visão de inovação tecnológica e uso da inteligência em saúde nos processos de tomada de decisões em busca de maior eficácia e efetividade das ações de saúde e de educação, como a implantação de um Centro de Inteligência em Saúde, do Núcleo de Inovação Tecnológica, do Centro de Simulação Realística e a reestruturação do Núcleo de Educação à Distância.
Este PPP aponta, claramente, em seus pressupostos, os conceitos de autonomia, democracia e cidadania, buscando garanti-los na prática diária da ESP/CE. Desse modo, como uma instituição autônoma, a ESP/CE deve encaminhar, de forma rápida e urgente, as soluções, que são demandadas pela direção, pelos professores e estudantes, a fim de atender às necessidades do sistema de saúde e da comunidade, primando pela eficiência e qualidade. Essa autonomia é, pois, um exercício de democratização de um espaço público e coloca na Escola a responsabilidade de sempre prestar contas de suas ações e de buscar, permanentemente, uma aproximação, cada vez mais estreita, com os anseios da sociedade.
A razão do esforço, pela autonomia escolar rumo à Escola cidadã, deverá ser a da qualidade do ensino e da formação integral e educação permanente de todos os seus atores (gestores, corpo docente, colaboradores e estudantes), com a finalidade de formar profissionais, não só para o trabalho, mas para a vida, para a construção de relações humanas e sociais civilizadas, justas e éticas para o exercício e a prática da cidadania crítica e ativa.
Para que a ESP/CE alcance os objetivos expressos, neste PPP, de forma eficiente e eficaz, atendendo aos anseios da sociedade, é necessário, não só atualizar os fundamentos legais, filosóficos e pedagógicos, mas, também, contar com o empenho e preparo da equipe de trabalho e, sobretudo, com as condições de recursos humanos e financeiros, que a viabilizem. Isso inclui o desenvolvimento de esforços para a criação de um quadro de pessoal efetivo, como, também, para a valorização do corpo docente e técnico, que, atualmente, colabora com a ESP/CE. Outro grande avanço, nesse sentido, tem sido a
adoção, desde o início de 1995, de um processo sistemático de planejamento estratégico, que conta com a ampla participação de todos, que fazem a ESP/CE, incluindo os principais clientes e parceiros potenciais, que contribuem com a definição da sua missão, seus valores e a visão de futuro que ela deve seguir.
Em suma, esta versão, atualizada do PPP, tem a finalidade de apresentar os resultados de momentos privilegiados de reflexão coletiva e, simultaneamente, servir como orientador de rota para o presente e de norteador para se projetar o futuro.
A ESP/CE renova, neste documento, seu compromisso político-pedagógico de continuar atendendo às demandas de formação profissional técnica e educação permanente dos trabalhadores de saúde da rede que integra o SUS do Estado do Ceará.