A Avaliação Institucional é um instrumento, que contém o processo de acompanhamento contínuo das atividades e da implementação de mudanças necessárias à retomada da missão, proposta pela instituição.
O governo brasileiro, historicamente, busca, por meio de instrumentos normativos (Lei e Decretos), apoiar e estimular os gestores públicos à cultura da avaliação institucional. A exemplo disso, a publicação, em 14.04,2004, da Lei nº 10.861, instituindo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que prevê a criação de Comissões Próprias de Avaliação (CPA), com o objetivo de proceder à autoavaliação nas Instituições de Ensino Superior (IES) e, em 23 de fevereiro de 2005, o Decreto nº 5.378, instituindo o Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), sistema
de gestão pública, caracterizado pela orientação a pelos resultados, que atendam às demandas dos cidadãos e gerem ganhos de qualidade.
O Instrumento de avaliação, preconizado pelo Sinaes, pode ser aplicado em instituições públicas ou privadas, enquanto que o preconizado pelo GESPÚBLICA é exclusivo para o serviço público.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP),
A avaliação das Instituições de Educação Superior tem caráter formativo e visa ao aperfeiçoamento dos agentes da comunidade acadêmica e da instituição como um todo. Tal ocorre, em especial, quando conta com a participação efetiva de toda a comunidade interna e, ainda, com a contribuição de atores externos do entorno institucional. Nesses casos, a instituição constrói, aos poucos, uma cultura de avaliação, que possibilita uma permanente atitude de
tomada de consciência sobre sua missão e as finalidades acadêmica e social” (BRASIL, 2004).
Segundo o Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA),
“Avaliar a gestão de um órgão ou entidade público é verificar o grau de aderência das suas práticas gerenciais ao Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), concebido a partir dos critérios de excelência, utilizados no Brasil e em diversos países e que representam o ‘’estado da arte’’ da gestão contemporânea. O Modelo é a representação de um sistema de gestão, constituído de 8 critérios interligados e interatuantes, que concorrem para construção de órgãos e entidades públicos de alto desempenho”.
Na busca de estabelecer nexos possíveis de interlocução entre as avaliações, Farias Filho (2011) analisou os instrumentos de autoavaliação em blocos temáticos e “observou que os instrumentos, preconizados pelo SINAES e pelo GESPÚBLICA, lograram organizar um sistema descritivo, coerente e amplo, que proporciona um conhecimento qualitativo e holístico do objeto avaliado”.
Nesse contexto e com embasamento nos instrumentos de avaliação, preconizados pelo SINAES e Modelo de Excelência, a equipe gestora da Escola de Saúde Pública do Ceará desenvolve um trabalho participativo de planejamento, acompanhamento e monitoramento continuado da gestão das ações acadêmica (ensino, pesquisa, extensão) e da gestão estratégica e operacional, visando à melhoria da qualidade na ESP/CE, a orientação pedagógica dos cursos, a definição de uma concepção de excelência acadêmica
a ser alcançada e a estruturação de um Banco de Dados do Sistema Acadêmico de Gestão Unificada (SAGU) para socializar o fluxo de informações relevantes.
Procedimentos metodológicos
Considerando-se que a Avaliação Institucional da ESP/CE ocorre tanto interna quanto externamente, o universo da pesquisa, em sua dimensão interna, é composto por docentes, corpo técnico-administrativo e discentes. O universo da avaliação externa é acrescido dos egressos dos cursos de pós-graduação, cursos livres, cursos técnicos e póstécnicos, elementos da sociedade, usuários das atividades de pesquisa e extensão.
Autoavaliação da gestão
A autoavaliação da gestão se desenvolve em quatro processos, dispostos de forma distinta, mas inter-relacionados e interatuantes, representando o Ciclo PDCA.
Processo de Planejamento
a) Subprocesso: Planejamento da sustentabilidade financeira.
Neste subprocesso, é elaborado o projeto anual de execução e, em seguida, o mesmo é apresentado à Comissão Técnica de Avaliação de Projeto (Comtap) para análise e aprovação e posterior negociação com o financiador.
b) Subprocesso: Seleção e preparação dos facilitadores.
A seleção dos facilitadores é realizada mediante seleção pública para professor visitante, por meio de edital. A preparação dos facilitadores é realizada em oficinas presenciais, tomando como referência o Instrumento de Avaliação da Gestão Pública (IAGP).
Processo de execução
a) Subprocesso: Realização do Seminário de Lançamento da Autoavaliação nas Entidades e nos Serviços de Saúde.
b) Subprocesso: Seleção, inscrição das entidades candidatas à autoavaliação.
Para se inscrever, o dirigente da entidade (Secretário, Diretor, Coordenador de Unidades de Saúde, Superintendente) preenche um formulário de inscrição, assina e encaminha à Adins/ESP/CE, dentro do prazo definido no cronograma do ciclo.
c) Subprocesso: Realização da autoavaliação da gestão.
Autoavaliação da gestão é o diagnóstico interno, feito pela própria entidade, e significa verificar o grau de aderência das suas práticas de gestão em relação ao referencial de excelência – Modelo de Excelência da Gestão (MEGP) – com ênfase nos resultados institucionais.
O subprocesso se caracteriza pela participação incondicional de todos os gestores e as demais lideranças, e começa pela indicação de uma equipe com representantes de cada área da instituição, que atuará como relator interno, sob a orientação de um facilitador, disponibilizado pela Adins/ESP/CE. Na oportunidade, são descritas as práticas de gestão e identificadas as oportunidades de melhoria, conforme as alíneas dos oito critérios do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP).
A descrição da prática de gestão deve conter as seguintes informações:
- O que é feito;
- Onde é feito (setores e pessoas envolvidas);
- Com que periodicidade é feito;
- Há quanto tempo é feito;
- A sistemática de controle;
- Os mecanismos de aprendizado utilizados.
d) Subprocesso: Elaboração do Plano de Melhoria da Gestão (PMG).
Com base nos resultados da autoavaliação, a entidade seleciona alguns requisitos, que, na sua interpretação, precisam ter suas práticas melhoradas e elabora o PMG.
O Plano de Melhoria da Gestão (PMG) é um instrumento de gestão constituído, de um conjunto de metas e ações, estabelecidas a partir do processo de autoavaliação da gestão da organização, com vistas a transformar a sua ação gerencial e melhorar o seu desempenho institucional, utilizando a ferramenta 5W2H.
Por ser um instrumento de melhoria da gestão, o PMG independe do planejamento estratégico e dos planos dele decorrentes, nem os substitui. Pode, entretanto, contemplar metas de implementação ou de melhoria do próprio sistema de planejamento estratégico da organização avaliada.
e) Subprocesso: Validação externa.
Concluída a autoavaliação e elaborada o PMG, a entidade encaminha os resultados à Adins/ ESP/CE, que valida a pontuação e confere certificação com o nível de gestão, em nome da entidade, com validade de um ano.
A validação externa consiste no processo de verificação dos aspectos relevantes da autoavaliação da gestão, com vista ao estabelecimento de um consenso entre a entidade, que concluiu, e o facilitador, indicado pela Adins/ESP/CE.
Processo de implementação das melhorias e monitoramento dos resultados
Aprovado o PMG, a entidade passa, imediatamente, a implementar as ações de melhoria, designando responsáveis para cada ação e estabelecendo pontos de verificação ao longo do ano.
Processo de avaliação
Ao final da implementação do PMG, a entidade realiza uma nova autoavaliação, elabora um novo Plano de Melhoria, reiniciando, assim, um novo ciclo da melhoria contínua da gestão.
Essa forma de avaliação, além de contribuir para o autoconhecimento e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela instituição de ensino, também traz subsídios importantes para a regulação e formulação de políticas educacionais. Mediante análises documentais, visitas in loco, interlocução com membros dos diferentes segmentos da instituição e da comunidade local ou regional, as comissões externas ajudam a identificar acertos e equívocos da avaliação interna, apontam fortalezas e debilidades institucionais, apresentam críticas e sugestões de melhoramento ou, mesmo, de providências a serem
tomadas (BRASIL, 2006).
Os indicadores da avaliação externa devem estar balizados pela Missão e pelo Projeto Pedagógico Institucional, próprios e dependentes da dimensão, da natureza e dos propósitos que a instituição de ensino define para si. Eles devem levar em conta a diversidade dos contextos, atores, processos e das atividades das escolas, dando atenção às especificidades e, ao mesmo tempo, permitindo o delineamento de uma visão global da instituição (BRASIL, 2006).
O resultado desta avaliação produz recomendações, gera proposições e projetos de ação, apresenta alterações a serem feitas nos programas desenvolvidos, indica onde e como as metas e os objetivos dos diversos atores e as unidades da instituição podem ser revertidos em aspectos alinhados à sua missão, potencializando os recursos existentes (BRASIL, 2006).