A ESP/CE terá três sistemas de avaliação, integrados entre si: o Sistema de Avaliação da Aprendizagem (SAA), o Sistema de Avaliação dos Programas Educacionais (SAPE) e o Sistema de Avaliação Institucional (SAI).
Sistema de Avaliação da Aprendizagem
Envolvendo vários métodos distintos de ensino-aprendizagem, consoantes com o desenvolvimento de competências e alcance de diferentes tipos de objetivos de aprendizagem, os programas educacionais da ESP/CE devem estruturar seus sistemas de avaliação da aprendizagem coerentes com os pressupostos e as abordagens inovadoras, apresentadas neste documento.
O Sistema de Avaliação da Aprendizagem deve permitir, efetivamente, a determinação da natureza e extensão do desenvolvimento do estudante, durante e após o processo de ensino-aprendizagem, e basear-se nos seguintes princípios e diretrizes (LINN, 1995; NFA, 1998):
a) O propósito primário da avaliação é melhorar a aprendizagem do estudante
O sistema de avaliação dos programas educacionais da ESP/CE, incluindo atividades de avaliação cognitiva, de habilidades e de atitudes, é organizado no intuito de aprimorar o processo de aprendizagem dos estudantes. O sistema provê informações úteis sobre o quanto dos objetivos de aprendizagem foram atingidos e sobre o progresso de cada estudante. A avaliação deve, assim, estar integrada ao planejamento curricular e à definição metodológica.
b) O sistema de avaliação deve dar suporte aos processos de ensino-aprendizagem
O sistema de avaliação traz à coordenação dos programas educacionais informações valiosas sobre a condução da instrução, a relevância do conteúdo, o ritmo das atividades, o nível dos estudantes e, consequentemente, da qualidade do produto da educação. A utilização regular do sistema de avaliação de estudantes, como um instrumento para a avaliação do programa, é uma importante ferramenta educacional.
c) O sistema de avaliação deverá ser justo para com todos os estudantes
O sistema de avaliação de estudantes da ESP/CE, incluindo seus instrumentos, sua política, suas práticas e seus usos, procurará ser justo com todos os estudantes, buscando não limitar suas oportunidades presentes e futuras. Uma das formas de garantir atributos justos é utilizando múltiplos métodos de avaliação do progresso do estudante e múltiplas maneiras do estudante expressar sua compreensão, performance e atitudes.
d) O processo de comunicação sobre a avaliação é regular e claro
Todos os participantes do processo educacional, estudantes, docentes e coordenadores, devem ter clareza das características e dos métodos do sistema de avaliação em uso naquele programa educacional. Ainda, a divulgação dos resultados do processo de avaliação deve ser de forma ética, propiciando um feedback que, ao mesmo tempo, transmita informação precisa e confiável sobre o desempenho do estudante, garantindo confidencialidade e respeito à individualidade do educando e promova seu crescimento, como aprendiz.
e) A definição e explicitação clara do que será avaliado têm prioridade no processo de avaliação
A efetividade da avaliação depende mais de uma descrição cuidadosa, do que será avaliado, que das técnicas e dos procedimentos de avaliação. Isto significa que no passo a passo, durante os cursos, devem estar muito claros as competências a serem desenvolvidas e os objetivos de aprendizagem a serem atingidos, tanto para o estudante, quanto para o grupo de docentes.
f) Um procedimento de avaliação deve ser selecionado de acordo com as características dos objetivos a serem mensurados
Procedimentos de avaliação, frequentemente, são selecionados com base nos critérios de objetividade, acurácia ou conveniência. Apesar de serem importantes, são secundários ao principal critério, ou seja, à efetividade do método para mensurar o alcance dos objetivos específicos de aprendizagem. Cada procedimento é apropriado para alguns usos e inapropriado para outros. Na avaliação do alcance da aprendizagem, pelo estudante, por exemplo, sua habilidade em organizar ideias e escrever uma composição coerente e concisa, um teste de múltipla escolha, seria uma pobre alternativa, comparado
às avaliações, baseadas na análise dos escritos do estudante como monografias, ensaios, projetos, etc.
g) Uma avaliação abrangente requer uma variedade de procedimentos
Nenhum tipo de instrumento ou procedimento isolado pode avaliar o vasto leque de desfechos do processo de aprendizagem, como uma competência, por exemplo. Testes de múltipla escolha e de respostas curtas são úteis para a mensuração de conhecimento, compreensão e aplicação do aprendizado, porém ensaios e outros projetos escritos são mais apropriados para avaliar a habilidade de organizar e expressar ideias. Assim, uma imagem completa do aprendizado, pelo estudante, requer o uso de diferentes procedimentos de avaliação.
h) O uso apropriado dos procedimentos de avaliação requer uma percepção de suas limitações
Os procedimentos de avaliação variam de instrumentos, extremamente, elaborados (como testes-padrão de desenvolvimento de atitudes) a menos complexos (como técnicas de autoavaliação). Mesmo os melhores instrumentos educacionais ou psicotécnicos de mensuração são passíveis de falhas. É preciso, porém, conhecer a extensão da possibilidade de erro de cada instrumento e levar em consideração as limitações no seu uso.
i) O sistema de avaliação de estudantes deve garantir estratégias de validade e confiabilidade em suas atividades
Durante o planejamento das atividades de avaliação, deve-se se preocupar com estratégias que assegurem validade e confiabilidade. A revisão técnica das atividades de avaliação, a utilização de múltiplos avaliadores, a uniformidade na preparação e performance de avaliadores e elaboradores de atividades de avaliação, a coerência com os conteúdos e objetivos de aprendizagem do curso e com os domínios do conhecimento envolvidos são algumas dessas estratégias.
Três tipos de avaliação da aprendizagem podem ser utilizados na ESP/CE: avaliação de situação, avaliação formativa e avaliação certificativa. A seguir, uma breve descrição de cada uma delas:
a) Avaliação de Situação
A Avaliação de Situação, nos cursos da ESP/CE, terá, primariamente, o caráter de pré-teste, no intuito de revisar, quando possível, as atividades instrucionais e desenvolver uma avaliação progressiva, comparativa com testes subsequentes no curso. A Avaliação de Situação deverá ser aplicada durante a primeira sessão, ou aula, do curso, de preferência, antes do início das atividades dos módulos ou das unidades.
b) Avaliação Formativa
A ESP/CE utilizará as seguintes estratégias de Avaliação Formativa:
- Avaliação do Instrutor/facilitador: de acordo com a metodologia empregada, o instrutor/facilitador desenvolverá uma avaliação individual (a cada estudante) e do grupo, utilizando instrumentos, especificamente, elaborados para tanto. Assim, os facilitadores dos grupos tutoriais de PBL, por exemplo, realizarão a Avaliação Formativa do estudante e do grupo a cada sessão. O feedback da avaliação do facilitador será dada ao grupo e individualmente no final de cada módulo. O facilitador, também, realiza feedback informal ao estudante ou ao grupo a qualquer momento, quando
identificada a necessidade. - Autoavaliação do grupo e do estudante: ao final de cada módulo, será dada a oportunidade ao grupo de se autoavaliar, utilizando instrumentos e atividades próprias para isto. Ainda, um instrumento de autoavaliação individual será utilizado de interesse do próprio estudante.
- Avaliação de performance: dependendo da atividade instrucional, o facilitador utilizará instrumentos formativos de avaliação; por exemplo, uma atividade de exposição oral será avaliada ou atividades de treinamento/desenvolvimento em Habilidades de Comunicação e/ou Clínicas, além da apresentação oral de Linhas Diretivas serão avaliadas formativamente.
- Avaliação do relator e de seu relatório (Sessões de PBL): nos cursos que utilizam trabalhos em grupos, como o PBL, cada sessão contará com a elaboração de um relatório, de responsabilidade do relator, que é um estudante escolhido sob regime de rodízio, dentre os membros do grupo. O facilitador trará uma avaliação escrita do relatório, na sessão seguinte à da entrega do relatório, utilizando instrumentos e critérios próprios.
c) Avaliação Certificativa (Somativa)
Os cursos da ESP/CE utilizarão diversos métodos de avaliação para a certificação do desenvolvimento das competências e para o alcance dos objetivos de aprendizagem do estudante. Para fins de avaliação, o módulo é a unidade certificativa do curso, significando que cada módulo terá sua graduação específica (nota). Considera-se que cada módulo deve levar ao desenvolvimento de uma ou mais competências e constitui um conjunto de objetivos de aprendizagem cognitivos, de habilidades e atitudinais, indispensáveis ao curso. Consequentemente, o desempenho do estudante deve ser aferido a cada módulo, quanto ao atingimento de seus objetivos e à frequência/assiduidade às atividades.
Um mínimo de 70% (setenta por cento) do escore total do módulo constituirá critério para a aprovação, naquele módulo. Sendo exigida uma frequência, mínima, de 75% (setenta e cinco por cento) às atividades do curso de Pós -Graduação Lato Sensu (especialização) e de 85%( oitenta e cinco por cento) para os cursos livres. Para os cursos de formação técnica, considera-se, um mínimo, de 60% de frequência mínima total para a aprovação em cada módulo. De igual forma, será exigida uma frequência, mínima, de 75% (setenta e cinco por cento) às atividades do curso. O não atingimento dos objetivos e a baixa frequência às atividades gerarão uma situação de insuficiência do estudante no curso, necessitando do estabelecimento de um processo de recuperação, quando possível. Por outro lado, o cumprimento das atividades, propostas do módulo, conferirá, ao estudante, créditos referentes àquele módulo, que poderão ser usados quando de situações emergenciais e extremas (abandono prematuro do curso, por exemplo). Até dois anos após, o estudante, nessas situações, poderá usar os créditos obtidos para a conclusão das atividades do curso, mediante solicitação à coordenação. A coordenação terá a primazia de avaliar a possibilidade e adequação da solicitação do reingresso do estudante no curso, caso o curso esteja disponível.
As coordenações dos cursos, conjuntamente com o suporte do Cedes, deverão planejar, com antecedência, as atividades de avaliação da aprendizagem, de acordo com os parâmetros estabelecidos neste documento, utilizando os instrumentos e procedimentos específicos.
O Sistema de Avaliação da Aprendizagem de cada curso deverá ser divulgado a instrutores, facilitadores e estudantes, nos primeiros momentos do curso, e deverá ser dado espaço para esclarecimento de dúvidas e discussões sobre as atividades avaliativas. Cada atividade de avaliação (por exemplo, um teste cognitivo) aplicará uma rotina, previamente, decidida, que incluirá prazos bem definidos para:
- o desenho do teste;
- a coleta de itens;
- a revisão técnica dos itens;
- a montagem do teste;
- a revisão metodológica do teste;
- a produção;
- a aplicação;
- a correção,
- a revisão da correção;
- a divulgação dos resultados;
- e a revisão dos resultados (pelos estudantes).
Uma descrição detalhada sobre a operacionalização do Sistema de Avaliação da Aprendizagem será apresentada no Regimento Escolar da ESP/CE.
Sistema de Avaliação dos Programas Educacionais
Todos os programas educacionais da ESP/CE devem ser avaliados, sistematicamente, por meio do Sistema de Avaliação de Programas Educacionais a ser concebido pelo Cedes junto às Diretorias e aos Centros de Educação Permanente. Esse processo avaliativo se inicia com a identificação dos objetivos do programa e termina com um julgamento acerca da extensão em que esses objetivos foram atingidos. Será constituído pela mensuração do rendimento escolar do estudante (desenvolvimento das competências e do alcance dos objetivos de aprendizagem cognitivos, de habilidades e de atitudes), por meio do Sistema de Avaliação da Aprendizagem, e de diversos aspectos, relacionados ao funcionamento do curso. A avaliação será dinâmica, contínua, cumulativa e inerente ao processo de ensino-aprendizagem, subsidiando uma permanente reflexão sobre os objetivos definidos.
A Avaliação dos Programas Educacionais terá por finalidade verificar e ajustar o funcionamento, a infraestrutura e os recursos disponíveis, visando a obter um diagnóstico preciso do sistema educacional, além de contribuir para o alcance dos objetivos curriculares propostos, tornando mais efetivas todas as atividades de ensino-aprendizagem. Portanto, essa avaliação deve ser abrangente e estar atrelada a um processo de melhoria de qualidade, devendo considerar, dentre outros aspectos, sua execução e seu impacto na atenção à saúde, a adequação às necessidades dos profissionais e da comunidade, a
adequação à proposta curricular e metodológica e o impacto social.
Serão estabelecidos indicadores gerais (estrutura, processo, resultado e impacto), a serem utilizados por todos os programas educacionais, e específicos, de acordo com as características de cada programa. Um conjunto de métodos e instrumentos de monitoramento e avaliação será proposto.
Sistema de Avaliação Institucional
O Sistema de Avaliação Institucional (SAI) estará integrado ao SAA e ao SAPE, descritos anteriormente, e será coordenado pela Adins. O SAI estará relacionado à melhoria da qualidade dos serviços prestados pela ESP/CE e estará embasado nas concepções de avaliação institucional, apresentadas no item 4, deste documento, com ênfase no aprimoramento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e no aprofundamento dos seus compromissos e suas responsabilidades sociais, como Instituição de Ensino Superior e Educação Profissional, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e diversidade, da afirmação da autonomia e identidade institucional.
A avaliação institucional será realizada em duas modalidades: a avaliação interna, ou autoavaliação, e a avaliação externa, seguindo os parâmetros, estabelecidos no item 4, deste documento.
Os resultados, dessa avaliação, deverão produzir recomendações; gerar proposições e projetos de ação; apresentar alterações, a serem feitas nos programas desenvolvidos; indicar onde e como as metas e os objetivos, dos diversos setores e unidades da instituição, podem ser revertidos em aspectos alinhados à sua missão, potencializando os recursos existentes (BRASIL, 2006).