Anos 1990

1993

No dia 22 de julho de 1993, o então Governador, Ciro Ferreira Gomes, sancionou a Lei nº 12.140, criando a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), sob a forma de autarquia, vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com atuação voltada para o ensino e a pesquisa na área da saúde pública. Sua Lei de criação lhe confere as seguintes prerrogativas:

• A pesquisa, a informação e a documentação em saúde pública;
• A Educação Permanente em Saúde;
• A formação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para o SUS.

De uma pequena sala de trabalho na SESA, a ESP/CE foi transferida para outro espaço, bem mais amplo, situado na Avenida Olavo Bilac, nº 1.200, na antiga instalação da Fundação de Saúde do Estado do Ceará (Fusec). Como resultado da implementação de ações de planejamento, nos seus primeiros 18 meses de atividades, a ESP/CE viabilizou a realização de 27 cursos de nível elementar, médio e técnico, com um produto final de 8.000 servidores capacitados, promoveu 169 eventos e iniciou 15 pesquisas científicas.

Dentre as várias pesquisas programadas e realizadas, nos primeiros anos de funcionamento da ESP/CE, pode-se ressaltar as que avaliaram a contribuição dos Conselhos de Saúde na melhoria dos serviços prestados à população; o processo de municipalização da saúde no Ceará e os fatores que interferem na morbimortalidade infantil em municípios de pequeno porte.

Desse modo, a instituição se desenvolvia em um contexto favorável. Sua importância, percebida pelos Governos Federal e Estadual, permitiu às direções da SESA e da ESP/CE aprovarem um projeto, ainda em 1993, para a construção de sua sede própria, com recursos do Projeto Nordeste/Ministério da Saúde, financiado pelo Banco Mundial.

1994

Em fevereiro de 1994, foi iniciada a construção da sede própria e, após dez meses de intenso trabalho, as novas instalações da ESP/CE foram inauguradas, em 02 de dezembro do mesmo ano, com uma estrutura física composta de salas de aula, auditórios, biblioteca, laboratório de informática, salas de trabalho e pesquisa, totalizando 2.774,20 m² de área construída.

Nessa data, a ESP/CE dispunha de estrutura básica em pleno funcionamento; patrimônio, constituído por bens móveis, cedidos pela SESA, e por aquisições feitas pela própria autarquia; receita composta por recursos oriundos do orçamento do Estado, convênios e contratos com instituições públicas e com o Ministério da Saúde. Por ocasião da inauguração da sua sede própria, a ESP/CE contava com 74 servidores públicos dedicados e comprometidos.

A criação da ESP/CE foi, na época, bastante estimulada pelas novas demandas, advindas do processo de descentralização na área da saúde que, iniciado em 1989, avançou rapidamente nos anos subsequentes no Ceará. Assim sendo, a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por sua vez, passou a requerer competências mais complexas para a coordenação de um sistema que ampliava seus agentes e serviços. As necessidades, assim, no campo da produção de conhecimentos e, em especial, da educação dos profissionais de saúde, tornaram-se maiores e mais evidentes. A importância que poderia vir a ter uma
Escola de Saúde Pública no Ceará se consolidava.

Nesse período, os Programas de Residência Médica (PRM), mantidos pela SESA, passaram a ser vinculados funcional e administrativamente à ESP/CE, sendo criado o Centro de Coordenação da Residência Médica (Cerme), posteriormente, denominado de Coordenadoria de Residências em Saúde (Ceres), com o objetivo de coordenar as suas atividades.

Uma das primeiras preocupações do novo órgão foi desenvolver um amplo programa de parceria com as universidades cearenses e fomentar, junto às outras Escolas de Saúde Pública no país, a formação de uma Rede Nacional de Escolas de Saúde Pública, além de buscar cooperação internacional. Essa cooperação teve início já na fase de implantação, com o Instituto Superiore di Sanitá (ISS), de Roma. Além disso, a Escola firmou convênios com a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); com a Faculdade de Saúde Pública (FSP), da Universidade de São Paulo (USP); com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS); com as Escolas de Saúde Pública de Minas Gerais e de Mato Grosso; com a Ecole Nacional de Santé Publique de Rennes, da França; com a London School of Tropical Medicine, de Londres; com a Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos; com a Universidade de Antioquia, em Medellín, na Colômbia; com a Agência Francesa de Cooperação Técnica Internacional (Acodess); com a Associação de Cooperação Internacional do Japão (JICA); com a Rede Interdisciplinar de Pesquisa e Avaliação em Sistemas de Saúde (Ripass) e Rede Unida.

A ESP/CE compõe, também, a Rede das Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS), dentre as 37 escolas existentes no país, isto porque, desde a sua criação, em 1993, tem como um de seus focos de atenção à formação de profissionais de nível médio. A primeira experiência, nesse processo de formação, deu-se, ainda, em 1993, com a realização do Curso de Auxiliar de Enfermagem, direcionado para os trabalhadores da saúde já inseridos no SUS estadual.

Em 1994, profissionais dos níveis elementar e médio, foram beneficiados com cursos de formação e atualização, tais como: Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Laboratório, Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Patologia Clínica, Operador de Raio-X, Técnico em Citologia, dentre outros.
Com a criação do Programa Saúde da Família (PSF), em 1994, e a inserção do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na Equipe de Saúde da Família, a ESP/CE construiu o currículo de um curso de capacitação para os ACS (baseado na comunidade), com o objetivo de capacitá-los para trabalharem com o contexto da família, visto que até então só trabalhavam com as crianças e gestantes. Esse curso, com carga horária total de 372 horas, formou 2.276 ACS do Estado do Ceará. A organização do ACS, em busca do reconhecimento legal da sua profissão, propiciou a criação, a partir da Lei Federal nº.10.507, de julho de 2002, da categoria de Agente Comunitário de Saúde. No ano de 2004, foram delineadas as diretrizes e competências, que subsidiaram a elaboração, pela ESP/
CE, do currículo do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde (CTACS), no qual foram capacitados, na Etapa Formativa I, 11.041 ACS do Estado do Ceará.

A ESP/CE foi responsável, ainda, pela operacionalização e execução do programa de capacitação de recursos humanos, vinculado ao Projeto Nordeste (PNE), cujo objetivo era promover o desenvolvimento institucional e dos serviços básicos de saúde, tendo como ações prioritárias o apoio na preparação de dirigentes de recursos humanos para a saúde, bem como a preparação de pessoal para prestação direta da assistência e coordenação dos serviços de saúde.

Desde a sua experiência inicial, no processo de formação profissional, a ESP/CE formou, em conjunto com o Projeto Nordeste, 1.470 auxiliares de Enfermagem, no período de 1993 a 1997.

No âmbito da pós-graduação latu sensu, e a partir da constatação da necessidade de capacitação de profissionais em áreas, ainda, não cobertas pelas universidades, a ESP/CE orientou o processo de implantação de um programa de cursos de especialização em vários campos de ação, com destaque para o Curso de Especialização em Gestão de Sistemas Locais de Saúde (Silos). Esse curso foi iniciado, ainda, na sede da Olavo Bilac, com a finalidade de capacitar os gestores para definir políticas de saúde, no âmbito dos Silos, incluindo o planejamento, monitoramento, a avaliação e o gerenciamento de recursos humanos, materiais e financeiros.

Para dar suporte às atividades educacionais da ESP/CE, a biblioteca dispunha, em 1994, de um acervo de 2.500 volumes, que incluía livros, revistas, artigos de revista e literatura cinzenta e, em geral, atendia ao desenvolvimento de cursos voltados às necessidades do SUS, no que diz respeito à garantia de suas pesquisas bibliográficas. Obteve-se, na época, o acesso ao Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme), que integrava a ESP/CE à Rede Latino-Americana de dados bibliográficos.

1995

Em 1995, por meio da cooperação técnica com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Organização Mundial da Saúde (OMS) e Universidade de Antioquia/Faculdade Salud Pública “Hector Abad Gómez”, de Medelín, na Colômbia, foi implantado o Curso de Administração de Sistema Integral de Medicamentos Essenciais, diante da necessidade de qualificar profissionais de saúde, com ênfase a profissionais farmacêuticos, na área de Gestão da Assistência Farmacêutica.

A realização desse curso de especialização foi um marco referencial para a transformação da Assistência Farmacêutica no Ceará, por meio do aprimoramento dos
serviços, maior resolubilidade e utilização de ferramentas de gestão, que possibilitaram avanços e resultados de impacto social e econômico. O Curso de Especialização em Assistência Farmacêutica capacitou, aproximadamente, 250 profissionais de saúde, na maioria, farmacêuticos. As aulas foram realizadas nas dependências da ESP/CE e, uma edição, aconteceu de maneira descentralizada, com uma turma na Macrorregião do Cariri.

A ESP/CE, em parceria com a SESA, desenvolveu um amplo programa de Informação, Educação e Comunicação em Saúde (IEC). A partir desse programa, foram
realizadas campanhas contra a dengue, cólera, raiva, o tabagismo. Essas campanhas tiveram grande repercussão e apresentaram resultados bastante positivos. As ações educativas, promovidas pelo IEC, em parceria, também, com o Ministério da Saúde, com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e com a Universidade Johns Hopkins, capacitaram ACS, transformando-os em multiplicadores das ações e transcenderam as fronteiras do Estado.

A partir de 1995, as diretrizes básicas para ser uma Escola “aberta”, interagindo com a comunidade, atendendo ao compromisso, assumido pelo Governo do Estado, de responder às necessidades da população cearense, formando parceria com instituições nacionais e internacionais, continuaram a ser seguidas. No início de 1995, a ESP/CE, inovando em suas práticas, adotou um processo de planejamento estratégico, reunindo os seus principais clientes e parceiros potenciais, com a finalidade de estabelecer sua missão, seus valores e sua visão de futuro, que ela deveria seguir. A Instituição aderiu a um novo método de ensino-aprendizagem, com foco centrado no estudante e baseado em problemas, elegendo a Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL, do inglês Problem
Based Learning), que se tornou o pilar de suas ações no campo do ensino. Nesse período, foram criados diversos cursos de curta duração, cursos de aperfeiçoamento, cursos de atualização, oficinas de trabalho, seminários e novos cursos de especialização.

As parcerias existentes foram mantidas e ampliadas. Novas cooperações técnicas foram firmadas com a Universidade de Maastricht, na Holanda; com a Universidade de Toronto, no Canadá; com o Management Sciences for Health (MSH); com a Fundação W. K. Kellog, nos Estados Unidos; com o Imperial College of Science, Technology and Medicine, na Inglaterra; com o Kreditanstalf fur Wideraufbau (KfW); com a Agência de Cooperação Financeira do Governo Alemão e com o Department for International Development (DFID), no Reino Unido. No Brasil, surgiu um novo parceiro: o Instituto de Saúde Coletiva (ISC), da Bahia. Foram formadas, ainda, parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de Olinda, em Pernambuco, e com o escritório da Agência de Desenvolvimento Internacional do Governo Britânico (DFID), para a montagem de um programa de formação de Conselheiros Municipais de Saúde; e com a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória, no Espírito Santo.

A ESP/CE, também, coordenou o Colegiado do Polo de Capacitação, Formação e Educação Permanente em Saúde de Profissionais para Saúde da Família do Ceará, integrado pelas instituições gestoras do sistema de saúde: SESA, Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Ceará (Cosems-CE); e pelas instituições de ensino: Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade Estadual do Ceará (UECE); Universidade Vale do Acaraú (UVA); Universidade Regional do Cariri (URCA); e Universidade de Fortaleza (Unifor), em um esforço comum de desenvolvimento de programas educacionais para as equipes de saúde da família.

Associadas a esses programas de cooperação, a participação da ESP/CE em convocatórias ou licitações, lançadas por diversos órgãos, propiciou recursos financeiros para implementação de projetos estratégicos para o sistema de saúde no Estado, dentre os quais se destacam:

• Ministério da Saúde (MS)/Reforço à Reorganização do SUS (Reforsus): propiciou a realização do Curso de Especialização em Saúde da Família e da Residência em Saúde da Família;
• MS/Profae: viabilizou a capacitação de técnicos e auxiliares de Enfermagem;
• MS/Projeto de Estruturação do Sistema de Vigilância em Saúde (Vigisus): favoreceu a capacitação de profissionais de nível médio e superior nas áreas de Vigilância Epidemiológica e Ambiental;
• MS/Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): possibilitou a realização de cursos de curta e longa duração para capacitação de profissionais dos diversos níveis do sistema de Vigilância Sanitária;
• Ministério da Educação/Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep), em articulação com a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Secitece): a ESP/CE obteve a aprovação do projeto junto ao Ministério da Educação para a construção de um anexo à atual sede, para instalação do Núcleo de Educação Profissional (NEP), vinculado à Instituição.
• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)/MS/Programa de Interiorização para o Trabalho em Saúde (PITS): viabilizou a oferta do Curso de Especialização em Saúde da Família para os profissionais integrantes do PITS;
• Ministério do Trabalho/Sistema Nacional de Emprego do Ceará (SINE-CE): custeou cursos para a capacitação de profissionais de nível médio e equipes de Saúde da Família, através de recursos do FAT.
• FAT/Secretaria do Trabalho e da Ação Social do Ceará (Setas-CE): financiou o Curso de Capacitação em Saúde da Família para Agente Comunitário de Saúde, capacitando-os para trabalharem no enfoque da família, pois, até então, sua prática era voltada
  somente para a abordagem materno-infantil.
• A Organização Pan-Americana da Saúde/Escritório Regional da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e a ESP/CE estabeleceram Carta Acordo, tendo como objeto a execução do Curso de Especialização de Equipes de Gestores de Sistemas e Serviços de Saúde, tendo como público-alvo, preferencialmente, os Secretários Municipais de Saúde e seus assessores técnicos.

Com os avanços, ocorridos no âmbito do SUS, que apontavam para necessidade de integração da Assistência Farmacêutica na Gestão e na Atenção à Saúde, buscando atender aos preceitos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que estabelece, como um de seus princípios, que a Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública, norteadora para a formulação de políticas setoriais, o Conass e a ESP/CE criaram o Curso de Aperfeiçoamento, na modalidade EaD, para Gestores Estaduais na Área de Assistência Farmacêutica.

No período de 1994 a 1997, com recursos provenientes do Projeto Nordeste, a ESP/CE coordenou e acompanhou o desenvolvimento de 83 projetos de pesquisas, elaborados por seus próprios pesquisadores, bem como de outras instituições de ensino e pesquisa do Estado. Os resultados, desses estudos, foram apresentados no Ciclo de Seminários em Saúde Pública do Ceará, abordando os seguintes temas: “A Reforma Sanitária”; “A Situação da Saúde Perinatal e Reprodutiva”; “Aspectos da Saúde do Adulto e das Comunidades”; “Condições de Vida e Saúde da Criança Cearense”; e “Situação da Saúde Mental no Estado”.
Vários estudos resultarem, como produto final, em monografias, dissertações e teses, defendidas em universidades do Ceará, de vários estados do Brasil e de outros países.

1998

Em 1998, após a finalização do Projeto Nordeste, a ESP/CE firmou uma parceria com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Assim, durante o período de 1998 a 2000, a ESP/CE formou 2.415 Auxiliares de Enfermagem, em vários municípios do Ceará. Em 1999, o processo de desenvolvimento institucional dotou a ESP/CE de melhores condições para a gestão de seus projetos e o cumprimento de sua missão. Os processos de trabalho foram redesenhados, definida uma nova estrutura organizacional e elaborado um Plano de Desenvolvimento de Competências dos Recursos Humanos. Um novo layout para as salas de trabalho, dispostas em equipes multifuncionais, foi desenvolvido. A biblioteca foi dotada de novo mobiliário e teve seu acervo ampliado para 10.646 registros disponíveis para consulta, por meio de fax, internet ou comutação bibliográfica. Todas as áreas da ESP/CE foram informatizadas e conectadas à Rede Local da ESP (Esplist) e à Intranet, ao mesmo tempo em que se criava seu próprio site na Internet (www.esp.ce.gov.br). O Laboratório de Informática treinou, na época, 720 técnicos da ESP/CE e da SESA. A ESP/CE desenvolveu, também, um Sistema de Controle Acadêmico informatizado, com o registro de dados de inclusão acadêmica, certificação e documentação das suas atividades educacionais.